Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Veículo que se choca contra animal. Responsabilidade civil do proprietário. Dever de indenizar. Responsabilidade extracontratual. Correção monetária. Juros de mora.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Embargos à execução de contrato de locação. Prescrição inocorrência. Impenhorabilidade do imóvel do fiador. Bem de família. Emenda Constitucional n. 26/2000.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Crimes contra a incolumidade pública poderão ter penas aumentadas

Agravo de instrumento. Desprovido. Assédio sexual. Dano moral.

Valor da indenização. Ônus da prova.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Emprego de arma (faca) e concurso de agentes

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

Questões de Direito Civil - Obrigações

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Gratificação de produtividade. Integração.

Tráfico de entorpecentes. "Maconha" e "Crack". Art. 12, da Lei nº 6.368/76. Alegação de precariedade do conjunto probatório a respaldar a sentença de condenação. Improcedência.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.